Esta Política de Privacidade descreve como a B-PET BRASIL CLUBE DE BENEFÍCIOS E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 61.925.309/0001-87 (“B-Pet”), coleta, utiliza, compartilha, armazena e protege os dados pessoais de Tutores, Parceiros, Fabricantes/Distribuidores, Empresas, Entregadores e demais usuários da Plataforma B-Pet, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).
Esta Política é complementar ao Termo de Uso Único da Plataforma B-Pet e ao Contrato Único de Adesão ao Ecossistema B-Pet, que devem ser lidos em conjunto. Em caso de conflito ou divergência entre esta Política e o Contrato de Adesão, quanto aos aspectos de tratamento de dados pessoais, prevalecerão as disposições desta Política, por ser o instrumento específico sobre a matéria.
1. QUEM SOMOS E COMO FALAR CONOSCO
1.1. Controladora dos dados pessoais: B-PET BRASIL CLUBE DE BENEFÍCIOS E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 61.925.309/0001-87, com sede na Rua Dr. Pedro Costa, 483, 1º andar, Sala 13, Edifício Ágata, Centro, Taubaté/SP, CEP 12010-160.
1.2. Canais oficiais de atendimento: e-mail atendimento@b-pet.app.br; telefone fixo (12) 3426-9489; WhatsApp (12) 99162-2119; dias úteis (segunda a sexta), das 08h às 18h.
1.3. Encarregado(a) pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): 3Panther Negócios e Estratégias - Katia Daud Grohmann / e-mail contato: dpo@3panther.com.br
2. A QUEM SE APLICA ESTA POLÍTICA
2.1. Esta Política se aplica a todos os usuários da Plataforma B-Pet (aplicativo e site, incluindo os domínios b-pet.app.br e app.b-pet.app.br), independentemente do perfil: Tutor, Parceiro, Fabricante/Distribuidor, Empresa, Entregador, ou visitante que apenas navegue pelos canais da B-Pet sem concluir cadastro.
3. QUAIS DADOS COLETAMOS
3.1. Dados de cadastro: nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone, endereço e demais informações fornecidas no ato do cadastro, conforme o perfil do usuário (Tutor, Parceiro, Fabricante/Distribuidor, Empresa ou Entregador).
3.2. Dados do perfil do pet: nome, espécie, raça e histórico médico e vacinal do animal, quando o Tutor optar por inseri-los na Plataforma. Tais dados são de responsabilidade do Tutor quanto à veracidade e atualização, e recebem da B-Pet o mesmo padrão reforçado de segurança e confidencialidade aplicável a dados sensíveis, como boa prática de governança, ainda que não constituam, por si só, dado pessoal sensível do Tutor para fins do art. 5º, II, da LGPD, por se referirem ao animal e não à pessoa natural titular.
3.3. Dados de geolocalização: coletados mediante permissão do dispositivo, para viabilizar funcionalidades de localização de Parceiros próximos no mapa da Plataforma.
3.4. Dados de navegação e cookies: informações coletadas automaticamente durante o uso do aplicativo e do site, incluindo cookies técnicos essenciais ao funcionamento da Plataforma e, quando aplicável, cookies de análise de uso.
3.5. Dados de pagamento: no caso da assinatura da Plataforma B-Pet, os dados necessários ao processamento do pagamento são coletados e tratados diretamente pela RecebiPay Ltda. e pelas instituições financeiras integrantes de sua cadeia de liquidação, conforme detalhado no item 5 desta Política. A B-Pet não armazena diretamente dados sensíveis de cartão de pagamento.
3.6. Dados de Parceiros, Fabricantes/Distribuidores e Empresas: informações de perfil comercial, catálogo, condições especiais, materiais de divulgação (fotos, marca, logotipo) e dados de contato dos responsáveis pelo cadastro.
3.7. Dados do Entregador: documentos de identificação, comprovação de maioridade, habilitação para condução de veículo (quando aplicável), dados bancários/de recebimento para fins de repasse de valores, e dados de execução do serviço (entregas aceitas, concluídas, avaliações e localização durante a execução da entrega).
4. PARA QUE USAMOS SEUS DADOS E EM QUAIS BASES LEGAIS
4.1. Cadastro, autenticação e operação da Plataforma: tratamento necessário para viabilizar a criação de perfil, login e uso dos módulos da Plataforma, com base na execução do contrato de adesão firmado com o usuário (art. 7º, V, da LGPD).
4.2. Validação de benefícios, controle de gastos e geração de relatórios: tratamento necessário à operação dos módulos de marcação/registro de serviços e validação (QR Code/número de cartão), com base na execução do contrato (art. 7º, V, da LGPD).
4.3. Prevenção à fraude e segurança: tratamento com base no legítimo interesse da B-Pet e dos demais usuários do Ecossistema em manter um ambiente íntegro e seguro (art. 7º, IX, da LGPD), observados os limites legais.
4.4. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: tratamento necessário para atender a exigências legais, fiscais e regulatórias aplicáveis, incluindo eventual solicitação de autoridades competentes, com base no art. 7º, II, da LGPD.
4.5. Atendimento e suporte: tratamento com base na execução do contrato e, subsidiariamente, no legítimo interesse da B-Pet em prestar atendimento adequado aos usuários.
4.6. Comunicações informativas e promocionais: a B-Pet poderá utilizar dados de contato para enviar informações sobre a Plataforma, Benefícios, novidades e campanhas, com base no legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD), sendo sempre assegurado ao usuário o direito de descadastro (opt-out) a qualquer momento, pelos canais oficiais ou diretamente pela própria comunicação recebida.
4.7. Compartilhamento do histórico do pet com Parceiros/profissionais: tratamento realizado exclusivamente mediante autorização específica do Tutor, com base no consentimento (art. 7º, I, da LGPD).
4.8. Conexão com Entregadores e repasse de valores: tratamento dos dados do Entregador necessário para viabilizar a conexão (“matching”) com solicitações de entrega e o repasse dos valores devidos, com base na execução do contrato (art. 7º, V, da LGPD) e, para eventuais registros exigidos por legislação de plataformas digitais de trabalho, com base no cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II, da LGPD).
5. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS
5.1. Provedores de tecnologia e infraestrutura: empresas que prestam serviços de hospedagem, desenvolvimento e manutenção da Plataforma, incluindo o serviço de geolocalização do Google, utilizado para viabilizar o mapa de Parceiros.
5.2. Provedores de pagamento: para a assinatura da Plataforma B-Pet e para o repasse de valores a Entregadores, os dados são tratados pela RecebiPay Ltda. (CNPJ 56.660.180/0001-92), que utiliza a infraestrutura da Efi S.A. — Instituição de Pagamento (CNPJ 09.089.356/0001-18, também atuante sob a marca Efí Bank), autorizada pelo Banco Central do Brasil, bem como das demais instituições financeiras integrantes de sua cadeia de liquidação e antifraude, atualmente Asaas Gestão Financeira S.A., Banco Santander (Brasil) S.A. e Rendimento S.A. — Crédito, Financiamento e Investimento. Essa relação poderá ser atualizada conforme a evolução da cadeia de prestadores de pagamento da B-Pet, sendo a versão vigente sempre disponibilizada pelos canais oficiais.
5.3. Parceiros e profissionais: o histórico médico e vacinal do pet e demais dados do perfil do Tutor somente são compartilhados com Parceiros/profissionais quando o próprio Tutor autorizar esse compartilhamento, mediante funcionalidades específicas da Plataforma.
5.4. Entregadores e Parceiros/Tutores no módulo de entrega: dados estritamente necessários à execução da entrega (nome, localização, contato) são compartilhados entre o Entregador designado e o Parceiro/Fabricante e Tutor envolvidos naquele pedido específico, limitados ao necessário para a execução do serviço.
5.5. Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade competente.
5.6. A B-Pet não vende dados pessoais a terceiros e não compartilha dados pessoais para finalidades incompatíveis com as descritas nesta Política.
6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
6.1. Parte dos dados pessoais tratados no âmbito da Plataforma é transferida para fora do território nacional, nos termos do art. 33 da LGPD, em razão de: (a) utilização do serviço de geolocalização do Google, provedor com processamento de dados em território norte-americano; e (b) hospedagem da infraestrutura de servidores da Plataforma na Alemanha.
6.2. A B-Pet adota, no que aplicável, as salvaguardas e hipóteses legais previstas na LGPD para essas transferências internacionais e acompanha a atualização da cadeia de provedores e subprocessadores envolvidos, mantendo esta Política atualizada conforme mudanças relevantes.
7. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
7.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais pode, mediante solicitação aos canais oficiais indicados no item 1.2, exercer os seguintes direitos: (a) confirmação da existência de tratamento; (b) acesso aos dados; (c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; (e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto; (f) eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, quando aplicável; (g) informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a B-Pet compartilhou dados; (h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; (i) revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicável; e (j) revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os interesses do titular.
7.2. A B-Pet responderá às solicitações dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD, podendo solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do titular antes do atendimento.
8. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO
8.1. A Plataforma utiliza cookies técnicos essenciais ao seu funcionamento e, quando aplicável, cookies de análise de uso para compreender padrões de navegação e aprimorar a experiência do usuário. O usuário pode gerenciar preferências de cookies pelas configurações do navegador ou dispositivo, observado que a desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da Plataforma.
9. GEOLOCALIZAÇÃO
9.1. A funcionalidade de geolocalização é utilizada para localizar Parceiros próximos e viabilizar a experiência de mapa da Plataforma, sendo ativada mediante permissão concedida pelo usuário no próprio dispositivo, que pode ser revogada a qualquer momento nas configurações do aparelho.
9.2. No módulo de entrega, a geolocalização do Entregador é utilizada durante a execução do serviço, para fins de conexão com o pedido e acompanhamento da entrega, nos limites necessários a essa finalidade.
10. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
10.1. A B-Pet adota medidas técnicas e administrativas razoáveis, proporcionais ao estado da técnica, para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes, e eventuais ocorrências serão tratadas conforme a legislação aplicável, incluindo, quando cabível, a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados.
11. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS
11.1. Os dados pessoais serão retidos pelo prazo de até 5 (cinco) anos contados do encerramento do cadastro, para fins de prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais/regulatórias e defesa em processos administrativos ou judiciais, ressalvado prazo distinto exigido por lei específica ou determinação de autoridade competente. Findo o prazo aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo hipótese legal de conservação.
12. CRIANÇAS E ADOLESCENTES
12.1. A Plataforma B-Pet não é direcionada a crianças ou adolescentes. A contratação do plano de assinatura como Tutor, e o cadastro como Entregador, pressupõem capacidade civil plena, nos termos da legislação brasileira.
13. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
13.1. Alterações que impactem materialmente o tratamento de dados pessoais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por e-mail e/ou notificação no aplicativo, nos mesmos termos previstos na cláusula 13.2 do Termo de Uso Único da Plataforma B-Pet.
13.2. Para as demais atualizações, de natureza não material, o uso continuado da Plataforma após a publicação da nova versão desta Política implica ciência das alterações.
14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
14.1. Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté/SP, ressalvadas as hipóteses legais aplicáveis ao consumidor.
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